Termos de Uso

Última atualização: 12 de julho de 2026

Aviso: este documento é uma minuta redigida em linguagem simples para orientação inicial. Antes do lançamento público em escala, revise com um(a) advogado(a) especializado(a) em LGPD e direito digital.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo RESENHA (o "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Sobre o RESENHA

O RESENHA é uma plataforma para organizar encontros entre amigos: criar eventos, dividir despesas via PIX, marcar amigos em fotos, participar de comunidades e usar recursos de inteligência artificial (recomendações, receitas, resumos).

3. Cadastro e conta

  • Você deve ter no mínimo 18 anos, ou 13 anos com consentimento do responsável.
  • Informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
  • Você é responsável por manter suas credenciais em segurança.
  • Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica (fotos, textos, receitas, comentários), mas concede ao RESENHA licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do Serviço, com o único objetivo de operá-lo.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. É proibido:

  • Publicar material ilegal, difamatório, discriminatório ou que incite violência.
  • Compartilhar imagens de terceiros sem consentimento.
  • Usar o Serviço para spam, fraude ou engenharia social.
  • Tentar acessar contas alheias ou burlar controles de segurança.

5. Pagamentos e assinaturas

Recursos pagos são processados pela Stripe. Você concorda com as regras de reembolso exibidas no momento da compra. Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

6. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou requisição legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Configurações.

7. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que estará livre de erros. Nos limites da lei aplicável, o RESENHA não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do Serviço.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio app com pelo menos 15 dias de antecedência.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@resenhadosamigos.com.br.